Nesta seção, estão reunidas portarias, resoluções e demais atos normativos que impactam o funcionamento de unidades de saúde, financiamento, habilitação de serviços e outras áreas relacionadas à atenção em saúde no Brasil.
Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2026 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 552 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.451, DE 25 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2026 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 553 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.453, DE 25 de MARÇO
Diário Oficial da União Publicado em: 25/03/2026 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 159 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.415, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 25/03/2026 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 159 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.398, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 25/03/2026 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 159 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 10.395, DE 23 DE MARÇO
Diário Oficial da União Publicado em: 25/03/2026 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 158 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.386, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 25/03/2026 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 158 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.382, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 25/03/2026 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 158 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 10.378, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 105 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.412, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 105 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.410, DE 23 DE março
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