Nesta seção, estão reunidas portarias, resoluções e demais atos normativos que impactam o funcionamento de unidades de saúde, financiamento, habilitação de serviços e outras áreas relacionadas à atenção em saúde no Brasil.
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 104 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.406, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 103 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.405, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 103 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.402, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 103 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.400, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 102 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM /ms Nº 10.399, DE 23 DE
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 102 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.397, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 102 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.396, DE 23 de MARÇO
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 101 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.394, DE 23 de MARÇO
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 101 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.393, DE 23 de MARÇO
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 100 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 10.390, DE 23 DE MARÇO
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