Nesta seção, estão reunidas portarias, resoluções e demais atos normativos que impactam o funcionamento de unidades de saúde, financiamento, habilitação de serviços e outras áreas relacionadas à atenção em saúde no Brasil.
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). https://abcdt.org.br/wp-content/uploads/2026/07/24-07-2026-Portaria-SAES_MS-No-4.478-DE-23-DE-julho-DE-2026-Diaverum-Suzano-sp.pdf
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