Nesta seção, estão reunidas portarias, resoluções e demais atos normativos que impactam o funcionamento de unidades de saúde, financiamento, habilitação de serviços e outras áreas relacionadas à atenção em saúde no Brasil.
Publicada no DOU Nº 244 seção 01, de 18/12/2019 Habilita o Hospital São Marcos Jaboticabal como Unidade de Atenção Especializada
Publicada no DOU Nº 244 seção 01, de 18/12/2019 Habilita o Instituto de Doenças Renais (IDR) como Unidade de Atenção
Publicada no DOU Nº 244 seção 01, de 18/12/2019 Habilita a Saúde Renal Serviços Médicos LTDA ME como Unidade de
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