Nesta seção, estão reunidas portarias, resoluções e demais atos normativos que impactam o funcionamento de unidades de saúde, financiamento, habilitação de serviços e outras áreas relacionadas à atenção em saúde no Brasil.
Diário Oficial da União Publicado em: 25/03/2026 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 158 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 10.378, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 105 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.412, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 105 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.410, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 104 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.409, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 104 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.408, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 104 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.407, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 104 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.406, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 103 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.405, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 103 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.402, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 103 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.400, DE 23 DE março
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