Nesta seção, estão reunidas portarias, resoluções e demais atos normativos que impactam o funcionamento de unidades de saúde, financiamento, habilitação de serviços e outras áreas relacionadas à atenção em saúde no Brasil.
Diário Oficial da União Publicado em: 24/10/2025 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 284 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete
Diário Oficial da União Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 175 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/10/2025 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 145 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder
Diário Oficial da União Publicado em: 26/09/2025 | Edição: 184-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 Órgão:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/09/2025 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 108 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete
Diário Oficial da União Publicado em: 08/09/2025 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 110 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete
Diário Oficial da União Publicado em: 16/07/2025 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 107 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde Ministério da Saúde Secretaria de
Diário Oficial da União Publicado em: 17/06/2025 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 176 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 7.230, DE 12 DE
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