Nesta seção, estão reunidas portarias, resoluções e demais atos normativos que impactam o funcionamento de unidades de saúde, financiamento, habilitação de serviços e outras áreas relacionadas à atenção em saúde no Brasil.
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 101 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.392, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 105 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.413, DE 23 de MARÇO
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 99 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 10.380, DE 23 DE MARÇO
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 98 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.379, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 98 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/ms Nº 10.377, DE 23 de MARÇO
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 98 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 10.374, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 97 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.372, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 97 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.371, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 97 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.370, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 97 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.369, DE 23 DE março
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