Nesta seção, estão reunidas portarias, resoluções e demais atos normativos que impactam o funcionamento de unidades de saúde, financiamento, habilitação de serviços e outras áreas relacionadas à atenção em saúde no Brasil.
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 96 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 10.367, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 96 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.366, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 96 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 10.365, DE 23 DE março
Diário Oficial da União Publicado em: 25/02/2026 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 106 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA GM/MS Nº 10.271, DE 24 DE FEVEREIRO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/01/2026 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 26 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria
Diário Oficial da União Publicado em: 31/12/2025 | Edição: 249-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 13 Órgão:
Diário Oficial da União Publicado em: 26/12/2025 | Edição: 246-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 3 Órgão:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/12/2025 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 293 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria
Diário Oficial da União Publicado em: 16/12/2025 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 187 Órgão: Ministério da Saúde/Agência
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/11/2025 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 114 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete
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