DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 12/05/2026 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 123
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.165, DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre o transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento
radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise, no âmbito do Sistema Único
de Saúde – SUS na forma dos arts. 2º-A e 2º-B na Lei nº 12.732/2012.
