Benefício anunciado pelo MS busca reduzir a defasagem no financiamento da hemodiálise e contribuir para a continuidade da assistência a pessoas com doença renal crônica.
Manter o tratamento de pacientes com doença renal crônica depende, entre outros fatores, da sustentabilidade das clínicas de diálise que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a publicação das primeiras portarias do Ministério da Saúde que habilitam essas unidades a receber um crédito tributário de 10,16% é considerada um avanço para o setor.
A medida faz parte do pacote de reajuste de 15% destinado à Terapia Renal Substitutiva (TRS), anunciado pelo Governo Federal em março deste ano. Desse total, 4,4% correspondem ao reajuste da tabela de remuneração do SUS, enquanto os outros 10,16% serão concedidos por meio de crédito tributário às clínicas habilitadas.
Até o momento, 61 serviços de diálise foram habilitados. A expectativa é que um novo lote, com mais de 60 clínicas, seja publicado nos próximos dias.
Segundo o Censo Brasileiro de Diálise 2025, da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), mais de 170 mil brasileiros realizam diálise regularmente, sendo a grande maioria atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse cenário reforça a importância de medidas que contribuam para a sustentabilidade financeira das clínicas, responsáveis por garantir um tratamento contínuo e indispensável à sobrevivência de milhares de pacientes com doença renal crônica.
Por que essa medida é importante?
A doença renal crônica é um problema de saúde pública crescente. Quando os rins deixam de funcionar adequadamente, muitos pacientes passam a depender da hemodiálise, geralmente realizada três vezes por semana, para sobreviver.
Entretanto, manter esse tratamento exige equipes especializadas, equipamentos de alta tecnologia, medicamentos, insumos e uma estrutura permanente de funcionamento. Segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), o valor pago atualmente pelo SUS não cobre o custo real da assistência.
Estimativas do setor apontam uma defasagem de aproximadamente 43% entre o custo da sessão de hemodiálise e o valor reembolsado pelo sistema público. Esse cenário tem aumentado a pressão financeira sobre as clínicas e pode comprometer a continuidade da assistência.
Nesse contexto, o crédito tributário busca aliviar parte desse impacto econômico, fortalecendo os serviços que atendem pacientes renais crônicos.
Como funciona o crédito tributário?
Na prática, as clínicas habilitadas poderão utilizar o benefício para compensar tributos federais que ainda vencerão, entre eles:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- PIS;
- Cofins.
Os créditos não poderão ser utilizados para quitar débitos tributários já vencidos.
A operacionalização ocorre por meio da plataforma InvestSUS, dentro do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, regulamentado pelas Portarias SAES/MS nº 4.105/2026 e GM/MS nº 11.179/2026.
Para acessar o benefício, as clínicas precisam atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, incluindo a apresentação das certidões negativas exigidas pelo sistema.
O que muda para os pacientes?
Embora o crédito tributário não represente aumento direto no número de vagas ou de sessões de diálise, especialistas avaliam que a medida ajuda a preservar a sustentabilidade financeira das clínicas.
Na prática, isso pode contribuir para:
- reduzir a pressão financeira sobre os serviços;
- favorecer a manutenção da qualidade assistencial;
- ampliar a capacidade de investimento em estrutura e equipamentos;
- fortalecer a continuidade do atendimento oferecido pelo SUS.
Como a hemodiálise é um tratamento contínuo e indispensável para milhares de brasileiros, qualquer medida que aumente a estabilidade dos serviços pode representar mais segurança para pacientes e familiares.
ABCDT acompanha publicação das portarias
Segundo a ABCDT, a implementação do benefício é resultado de um trabalho técnico realizado junto ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e a outros órgãos federais.
A entidade também participou da construção das normas que regulamentam o crédito tributário, promoveu ações de orientação às clínicas e elaborou materiais técnicos para facilitar o cadastramento das unidades na plataforma InvestSUS.
O presidente da ABCDT, Ricardo Akel, destaca que o benefício representa um avanço, embora ainda não resolva completamente o problema do financiamento da terapia renal substitutiva.
“Sabemos que esse avanço não elimina a defasagem histórica do financiamento da Terapia Renal Substitutiva, mas representa um passo importante para reduzir a pressão financeira sobre as clínicas. A ABCDT continuará acompanhando a publicação das próximas portarias e trabalhando para que todas as unidades aptas tenham acesso ao benefício. Nosso compromisso é defender condições que garantam a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes renais crônicos em todo o país.“
Entenda a doença renal crônica
A doença renal crônica é caracterizada pela perda gradual da função dos rins. Em muitos casos, ela evolui silenciosamente durante anos.
Os principais fatores de risco são:
- hipertensão arterial;
- diabetes;
- obesidade;
- doenças cardiovasculares;
- histórico familiar de doença renal;
- idade avançada.
Quando diagnosticada precocemente, a progressão da doença pode ser retardada com acompanhamento médico e controle adequado desses fatores.
Quando procurar atendimento?
É importante procurar uma unidade de saúde caso ocorram sintomas como:
- inchaço persistente;
- redução importante da urina;
- cansaço excessivo;
- pressão arterial de difícil controle;
- alterações persistentes nos exames de creatinina ou urina.
Pessoas com hipertensão e diabetes devem realizar acompanhamento periódico da função renal, conforme orientação médica.
O que você precisa saber
Quem será beneficiado?
As clínicas de diálise habilitadas pelo Ministério da Saúde.
O paciente recebe dinheiro?
Não. O benefício é destinado às clínicas para reduzir parte da carga tributária.
O atendimento pelo SUS muda imediatamente?
Não. A expectativa é fortalecer financeiramente os serviços e contribuir para a continuidade da assistência.
O benefício substitui o reajuste da tabela do SUS?
Não. Ele complementa o reajuste de 4,4% concedido à remuneração da Terapia Renal Substitutiva.
Expectativa do setor
A publicação das primeiras portarias representa mais um passo na tentativa de reduzir a histórica defasagem do financiamento da diálise no Brasil. Embora a medida não resolva todos os desafios enfrentados pelas clínicas, ela pode contribuir para preservar serviços essenciais para milhares de pacientes que dependem da hemodiálise para viver.
A expectativa do setor é que novas habilitações sejam publicadas nas próximas semanas, ampliando o alcance do benefício e fortalecendo a rede de atendimento aos pacientes renais crônicos.
Fonte: https://comsaudebahia.com.br/credito-tributario-clinicas-dialise-sus/
