Prezados Associados,
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 24/09/26 a Consulta Pública nº 1.423, que aborda novas diretrizes sobre o enquadramento, a regularização e as condições de uso de dispositivos médicos de uso único ou reutilizáveis.
O texto em discussão traz implicações diretas para a sustentabilidade operacional financeira das clínicas de diálise, reacendendo o debate sobre a eventual restrição ou o fim do reprocessamento e reúso de linhas e capilares.
Principais Pontos da Consulta Pública – Objetivo Regulatório: Estabelecer critérios mais rigorosos de classificação e validação sanitária para produtos médico-hospitalares, redefinindo o que pode ser comercializado sob o rótulo de reutilizável.
Transparência e Participação: A abertura da consulta pública visa coletar dados técnicos, evidências científicas e contribuições da sociedade civil, operadoras e prestadores de serviços de saúde antes da consolidação da norma definitiva.
Prazos: O prazo oficial para envio de sugestões técnicas e análises de impacto regulatório junto à Anvisa está em andamento, exigindo rápida mobilização do setor.
Envio de Contribuições: A ABCDT Participará ativamente da consolidação das notas técnicas que serão submetidas à consulta pública, defendendo a segurança do paciente aliada à sustentabilidade econômica do setor. Manteremos todos os associados informados sobre os desdobramentos desta pauta crítica. Em caso de dúvidas técnicas ou operacionais sobre o andamento da consulta, favor entrar em contato com a ABCDT.
P.S. O prazo para o envio das sugestões terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
*Consulta Pública: https://abcdt.org.br/wp-content/uploads/2026/09/24-09-2026-CONSULTA-PUBLICA-No-1423-Uso-Unico-ou-Reutilizavel-de-dispositivos-Medicos.pdf
