DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 21/11/2025 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 114
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 8.904, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas de saúde com fins lucrativos ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social – FIIS no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único art. 87 da Constituição, resolve:
