Diário Oficial da União
Publicado em: 10/11/2025 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 80
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 3.431, DE 31 DE outubro DE 2025
Estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
