Diário Oficial da União
Publicado em: 24/10/2025 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 284
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 8.406, DE 22 DE outubro DE 2025
Habilita estabelecimentos para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o §1º do art. 2º, da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, os estabelecimentos de saúde a seguir descritos:
