Diário Oficial da União
Publicado em: 26/09/2025 | Edição: 184-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE setembro DE 2025 (*)
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4 de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes e definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
