Diário Oficial da União
Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 102
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Portaria GM /ms Nº 10.399, DE 23 DE março DE 2026
Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
https://abcdt.org.br/wp-content/uploads/2026/03/24-03-2026-HAB.-TEOFILO-OTONI-MG-PRE-DIALITICO.pdf
