Lei estadual de autoria de Raniery Paulino foi publicada no Diário Oficial da Paraíba nesta sexta-feira (25).
Uma lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25) garante às pessoas com doença renal crônica os mesmo direitos de pessoas com deficiência para fins acessibilidade e oportunidade de emprego na administração pública da Paraíba. A lei prevê o tratamento diferenciado tanto para cargos da administração direta ou indireta.
A lei 11.299 é de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB). De acordo com a norma, vai ser exigida, para fins de comprovação do estado de saúde do doente renal crônico, documentação emitida pelos órgãos competentes que ateste a doença em referência.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado argumentou que a norma tem o objetivo de contribuir para a inserção das pessoas com problemas renais crônicos no mercado de trabalho.
“Muitas pessoas que começam o tratamento dialítico têm condições de trabalhar e precisam se integrarem à sociedade e aumentar a autoestima. De outra parte, necessitam ser equiparados às pessoas com deficiência”, explicou o parlamentar ainda no texto do projeto de lei.
De acordo com Raniery Paulino, a lei paraibana tem como base uma similar existente na cidade de São Paulo, vigente desde junho de 2018. O número de pessoas com doença aumentou cerca de 115% no últimos 10 anos.
Fonte: G1 – https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/01/25/lei-garante-as-pessoas-com-doenca-renal-cronica-mesmos-direitos-de-deficientes-na-paraiba.ghtml – 25/01/2019
