LEI Nº 14.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023-Institui o Dia Nacional da Diálise
LEI Nº 14.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Institui o Dia Nacional da Diálise. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Diálise, a ser comemorado anualmente na […]
