RETIFICAÇÃO – PORTARIA SAES/MS Nº 4.803

Na Portaria SAES/MS nº 4.803, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 134, de 31 de agosto de 2026, seção 1, página 102: ONDE SE LÊ: Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto do Rim de Umuarama LTDA, habilitado […]