Liberação da solicitação dos créditos CVCF

Prezados Associados, A ABCDT recebeu da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde – SAES/MS a documentação abaixo para orientar e acelerar a liberação da solicitação dos créditos CVCF pelas clinicas cujas portarias já foram publicadas. Segue o passo a passo: Roteiro Emissão Certidão Regularidade Fiscal: https://abcdt.org.br/wp-content/uploads/2026/09/01.-Roteiro_Emissao_Certidao_Regularidade_Fiscal-v2.pdf Como Consultar Pendência: https://abcdt.org.br/wp-content/uploads/2026/09/02.Como-consultar-pendencia.pdf Roteiro Para Solicitar […]

PISO DA ENFERMAGEM – JULGAMENTO DA CAUTELAR

Após a revogação parcial da liminar a anteriormente concedida na ADI 7222, em 15 de maio de 2023, que havia suspendido totalmente os efeitos da Lei nº 14.434/2002, que criou o piso nacional de enfermagem, conforme descrevemos anteriormente, o Ministro Luis Roberto Barroso submeteu a sua decisão ao Plenário Virtual. CONFIRA COMUNICADO DA ABCDT