Reforma Tributária Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ContribuiçãoSocial sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); criao Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Consulta Pública nº 20, de 11 de agosto de 2016
Atualização do protocolo e diretrizes terapêuticas anemia na doença renal crônica
Consulta pública nº 21, de 11 de agosto de 2016
Atualização do protocolo e diretrizes terapêuticas da dermatomiosite e polimiosite
