O Ministério da Saúde começou a publicar as portarias para a efetivação do crédito tributário equivalente a 10,16% destinado às clínicas de diálise, integrando o pacote de reajuste de 15% anunciado em março deste ano para a Terapia Renal Substitutiva (TRS) — composto por 4,4% de aumento direto na tabela de remuneração do SUS e o referido crédito tributário, voltado à compensação de tributos federais.
A ABCDT desempenhou papel estratégico e decisivo para que essa conquista se tornasse realidade. Desde as primeiras tratativas, a Associação esteve presente junto ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e às demais instâncias do poder público, mobilizando interlocução técnica, política e jurídica em defesa dos interesses do setor. Por meio de reuniões institucionais, participação ativa na construção das minutas normativas, realização de lives conjuntas com o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), e produção de materiais orientativos — como o passo a passo para cadastro no InvestSUS — a ABCDT assegurou que as clínicas associadas tivessem não apenas o direito ao crédito reconhecido, mas também o suporte necessário para acessar.
O crédito tributário representa um mecanismo complementar de financiamento, criado para reduzir a defasagem histórica entre o custo real da sessão de hemodiálise e o valor repassado pelo SUS — diferença que, segundo dados do setor, alcança atualmente 43%. Por meio desse instrumento, as clínicas habilitadas poderão compensar valores devidos de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, aliviando a carga financeira sobre as instituições e contribuindo para a sustentabilidade do atendimento aos pacientes renais crônicos. A operacionalização do crédito ocorre por meio da plataforma InvestSUS, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, conforme disciplinado pela Portaria SAES/MS nº 4.105/2026 e pela Portaria GM/MS nº 11.179/2026. Ressaltando, que a utilização dos créditos (CVCF) são para impostos vincendos, e não vencidos. Para utilização é preciso apresentar todas as certidões negativas solicitadas no sistema INVESTSUS.
A ABCDT segue monitorando a publicação das demais portarias no Diário Oficial da União e à disposição para orientar seus associados.
Todas as portarias ficarão disponíveis no site da entidade – www.abcdt.org.br em Legislação – Portarias. Porém, as clínicas podem entrar em contato conosco que enviaremos a portaria por email ou whatsapp.
Foram habilitados 61 serviços. E a previsão é de nos próximos dias sair um novo lote de habilitação com mais de 60 serviços.
Seguimos juntos, com trabalho técnico e dedicação incansável, para fortalecer cada clínica de diálise associada e garantir um atendimento digno e de qualidade aos pacientes renais.
