A Justiça do Trabalho determinou que a Clínica Renal de Roraima quite, em até 24 horas, os salários de 75 funcionários que ainda não receberam o pagamento referente a outubro.
O juiz substituto Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, assinou a decisão na segunda-feira (10).
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde de Roraima (Simesp-RR) entrou com a ação civil pública em defesa dos trabalhadores. O processo estipula valor de causa de R$ 308,3 mil.
Sindicato alerta para insegurança
A presidente do Simesp-RR, Joana Gouveia Mendes, afirmou que os atrasos vêm ocorrendo há três meses consecutivos e têm causado apreensão entre os empregados.
De acordo com ela, a categoria teme que a situação se repita em dezembro, período que inclui o pagamento da segunda parcela do 13º salário e férias de parte da equipe.
“Os funcionários estão preocupados e acumulando contas. Muitos já enfrentam juros por causa dos atrasos”, relatou Joana.
Em resumo, essa é a nona ação aberta pelo sindicato contra a empresa apenas nos últimos dois anos.
Multa e bloqueio de contas
Na decisão, o juiz determinou multa diária de R$ 15 mil caso a clínica não efetue os pagamentos no prazo.
A Justiça reverterá o valor diretamente aos trabalhadores e, caso a ordem não seja cumprida, poderá bloquear os créditos e valores da empresa.
O magistrado destacou ainda que a falta de pagamento fere direitos básicos dos empregados e compromete sua subsistência.
Ele também lembrou que a clínica já responde a outros quatro processos por atrasos salariais referentes a janeiro, julho, agosto e setembro deste ano.
Atendimentos continuam
Apesar da situação financeira crítica, os serviços de hemodiálise seguem funcionando normalmente. Dos 75 trabalhadores com pagamentos pendentes, 55 são profissionais de enfermagem, 8 atuam no setor administrativo, 9 na limpeza e 3 na manutenção.
Representantes da clínica alegaram que o pagamento depende de repasses do governo estadual, mas o sindicato rebateu a justificativa e afirmou que a empresa deve garantir os salários independentemente disso.
Governo diz que repasses estão em dia
Em nota, a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) informou que não há atraso nos repasses para a Clínica Renal. O órgão informou que quita todas as notas fiscais dentro dos prazos previstos em contrato.
Além disso, a Sesau também reforçou que o contrato com a clínica se restringe à prestação de serviços de hemodiálise e que a contratação e o pagamento dos funcionários são de responsabilidade exclusiva da empresa.
Fonte: Portal Norte
