Diário Oficial da União
Publicado em: 16/07/2025 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 107
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 3.025, DE 10 DE JULHO DE 2025
Exclui e inclui procedimentos e altera atributos deprocedimentos na Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiaisdo SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando a Seção VII – da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais(OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento doSistema Único de Saúde;
Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais eInfecções Sexualmente Transmissíveis – DATHI/SVSA/MS e do Departamento de Gestão do Cuidado Integral-DGCI/SAPS/MS, constante no NUP/SEI: 25000.018947/2025-64, resolve:
Portaria SAES/MS Nº 3.025, DE 10 DE julho DE 2025
