Após terem subsídios retirados de sua conta de água, alguns clientes entraram na justiça contra a Sabesp e perderam. Saiba como as recentes decisões impactam os contratos de demanda firme
A Sabesp conseguiu duas vitórias importantes após grandes consumidores de água entrarem com pedido judicial para manutenção de descontos vantajosos na tarifa – os chamados “contratos de demanda firme”, firmados com empresas de grande porte, e rescindidos pela companhia após a privatização.
Em novembro do ano passado, a Sabesp começou a notificar estes clientes do fim de seus subsídios. O objetivo era eliminar os descontos para “corrigir distorções”, como grandes empresas pagando menos que residências, e proteger os demais consumidores de aumentos tarifários, em sintonia com o seu plano de universalização dos serviços de água e esgoto. A receita que a companhia deixa de receber destes clientes é estimada em R$800 milhões.
Ao todo, 555 contratos envolvendo indústrias, shoppings, redes de supermercados, clubes e outros negócios foram afetados. Apesar de o acordo prever uma cláusula de rescisão mediante o aviso prévio de 60 dias, alguns desses empreendimentos resolveram recorrer à justiça.
Um deles foi a Nestlé, que tinha descontos de até 45% na conta de água. A Justiça de São Paulo deu decisão favorável à Sabesp, no entanto. A juíza Adriana Garcia argumentou que a multinacional faz parte de um dos maiores conglomerados do mundo, “se não for a maior indústria de alimentos e bebidas do mundo”, e que chegava “às raias do escárnio” conceder subsídio a uma empresa deste porte quando existe uma população mais vulnerável precisando de tarifas mais baixas.
Enquanto a tarifa padrão para grandes consumidores é de R$ 29,90 por metro cúbico, a Nestlé pagava cerca de R$ 16,40, quase o mesmo que uma entidade de assistência social (cerca de R$ 14,00 por metro cúbico).
Em outra ação, a Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar da construtora espanhola Acciona, que também buscava manter seus subsídios de aproximadamente 45%. Segundo o Jornal de Brasília, a Acciona pagava R$ 16,28 por metro cúbico de água, valor inferior ao cobrado de uma família de classe média (R$ 16,50 por metro cúbico). “Anoto que a parte autora é empresa de grande porte, executando obra bilionária, sendo incrível não possuir condições de arcar com a cobrança efetuada pela parte requerida”, sentenciou o juiz Cássio Brisola.
Uns contra, outros a favor
Ao contrário da Nestlé e da Acciona, algumas entidades conseguiram decisões favoráveis, como a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT).
A Abrasce calculou que retirar os descontos aos shoppings geraria um aumento de custos de cerca de R$ 200 milhões ao ano, e sugeriu que este impacto seria repassado aos consumidores finais por meio de elevação nos preços e nas taxas de locação e condomínio.
A juíza Clarissa Rodrigues Alves afirmou que rescindir “os contratos anteriores de demanda firme, aplicando tarifa vigente para a classe de consumo do imóvel, sem que antes seja realizado um estudo para enquadrá-los na metodologia do referido contrato de concessão — na busca de equilíbrio dos interesses de todos os usuários — é subverter a ordem de interesses, repassando ao usuário todo o ônus, sem que antes a concessionária de serviço público apresente justificativa plausível para a alteração/aumento da tarifa que até então vinha sendo aplicada, sem qualquer reclamação anterior e recente de desequilíbrio econômico do concedente”.
Já no caso da ABCDT, as clínicas – que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) – argumentaram que usam água em grande quantidade no processo de realização da hemodiálise, e que seus custos dobrariam.
Por exemplo, uma máquina de hemodiálise consome cerca de 180 litros de água por sessão, e trata cerca de três pacientes por dia, demandando 540 litros diários. Com a rescisão dos contratos, uma clínica com 300 pacientes que hoje gasta R$ 50 mil por mês passaria a gastar R$ 100 mil.
O Estadão informou que, na região servida pela Sabesp, existem 83 centros de hemodiálise, com cerca de 22 mil pacientes ao todo. Deste número, 85% fazem o seu tratamento por meio do SUS. O aumento da tarifa poderia inviabilizar o tratamento e colapsar este serviço, já que as clínicas ameaçam parar por falta de recursos há dois anos.
O ABCDT pede que as clínicas sejam categorizadas como entidades filantrópicas, e espera que a Sabesp prorrogue o reajuste por pelo menos seis meses, para que haja tempo de se fazer uma discussão adequada e buscar soluções para o setor.
Sem Sabesp, mas com desconto: alternativas aos grandes consumidores
O que as recentes decisões parecem mostrar é que, em alguns casos nos quais um prejuízo ao consumidor final fique mais evidente, a justiça pode optar por manter temporariamente os descontos, até que uma solução de comum acordo seja encontrada.
De qualquer forma, uma vez que os contratos de demanda firmem previam rescisão unilateral, além de terem sido firmados com empresas em sua maioria de grande porte, o entendimento de que esses clientes possuem condição de pagar pela tarifa vigente pode se tornar cada vez mais comum.
A única solução não é um aumento de custos, no entanto. Além da via jurídica, existem alternativas que não exigem recursos ou investimentos para esses clientes manterem um desconto relevante na conta, como adotar um modelo BOT de fornecimento de água.
A empresa de saneamento NeoWater oferece, por exemplo, o modelo WaaS (“Water as a Service”). Com ele, você passará a ter um sistema de abastecimento próprio e mais sustentável dentro de sua própria planta.
Funciona da seguinte maneira: a NeoWater é responsável por planejar, construir e operar diversas soluções sob medida, como poço artesiano, captação de água da chuva, estações de tratamento de água e efluentes para reuso etc., a fim de atender sua demanda de quantidade e qualidade de água.
O seu modelo WaaS é 100% Capex Free, com Opex negativo: é a NeoWater quem faz a operação e manutenção do sistema, sendo inclusive a responsável legal por ele, o que engloba as licenças ambientais e análises de água.
Durante a vigência do contrato, os clientes pagam uma tarifa muito inferior ao valor praticado pela concessionária. Por se tratar de modalidade BOT, ao fim desse período, todo o sistema é transferido sem custo para o cliente, que pode optar por operá-lo por conta própria ou iniciar um novo contrato de O&M.
Fonte: Neowater Eficiência Hídrica
