Decisão representa a primeira vitória da companhia contra subsídios a grandes clientes
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) conseguiu na Justiça barrar o desconto de até 45% na tarifa de água da Nestlé.
A decisão, favorável à empresa de saneamento, revoga os subsídios concedidos à multinacional suíça, que agora deverá pagar a tarifa integral.
A juíza Adriana Garcia, da 34ª Vara Cível da capital paulista, negou o pedido de liminar da Nestlé e destacou que conceder tarifas reduzidas a uma gigante do setor de alimentos e bebidas “chega às raias do escárnio”, especialmente diante da existência de uma população vulnerável que necessita de tarifas mais acessíveis.
A decisão marca a primeira vitória da Sabesp na tentativa de revogar descontos para grandes consumidores, após entidades como a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) conseguirem manter benefícios semelhantes na Justiça.
Em nota, a Nestlé Brasil afirmou que a disputa judicial envolve o contrato de fornecimento de água do Centro de Distribuição de São Bernardo do Campo (SP) e declarou que não comenta processos em andamento.
Já a Sabesp reforçou que o novo contrato de concessão limita subsídios para grandes consumidores, garantindo que os demais usuários não sejam impactados com aumentos tarifários.
A empresa também informou que estuda novos programas comerciais para grandes clientes, enquanto aguarda a regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Fim dos subsídios para grandes consumidores
Desde outubro de 2024, a Sabesp — privatizada em julho do mesmo ano em uma oferta de ações de R$ 15 bilhões — vem notificando empresas sobre as novas regras da Arsesp, que preveem o fim dos descontos para grandes consumidores.
A medida visa corrigir distorções, como casos em que grandes indústrias pagam menos que residências ou hipermercados possuem tarifas inferiores às de pequenos comerciantes. Em alguns contratos, os subsídios chegam a 70% do valor da tarifa.
Atualmente, a Arsesp estipula a tarifa para grandes consumidores em R$ 29,90 por metro cúbico de água. Com o subsídio, a Nestlé paga cerca de R$ 16,40 por metro cúbico.
Fonte: Agrofy News
