Conforme entendimentos do Escritório Nunes e Sawaya Advogados, criador da tese apresentada, para elaborar, ajuizar e conduzir a ação até seu termo final, foram apresentados Embargos de Declaração contra a Sentença dada pelo Juiz.
O processo encontra-se sob análise do Juiz que, em tese, deveria intimar a parte contrária para se manifestar, uma vez que dependendo da decisão dos Embargos, ele poderia vir a mudar o posicionamento.
Ainda que tal mudança de posição do Juiz, no entanto, seja improvável, os Embargos de Declaração eram necessários para preparar a discussão que, posteriormente, será travada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A classificação de êxito do escritório Nunes e Sawaya Advogados para esta discussão continua como provável, especialmente em razão de decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a correção monetária.
ALEXANDRE ZANETTI
ASSESSOR JURÍDICO DA ABCDT
