Unidades conveniadas ao SUS estão há mais dois meses sem receber repasse de verbas que viabiliza o tratamento. Situação se agrava com a pandemia do Covid-19.
O serviço de hemodiálise – a terapia de limpeza artificial do sangue, quando os rins não funcionam – vive situação de colapso no Brasil. A falta de repasse do valor das sessões de hemodiálise prejudica o tratamento de pacientes renais em estados como Amazonas, Paraná e Rondônia e nos municípios de Ananindeua (PA) e São Paulo (SP). As clínicas de diálise que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) afirmam não ter recebido os repasses dos governos e estarem sem verba para insumos, medicamentos e pagamento de funcionários – as Secretarias de Saúde recebem o recurso, porém não repassam aos prestadores, sem justificativa. O quadro se agrava com as demandas para o tratamento de suspeitos e positivos do Covid-19 e com aumento abusivo dos materiais necessários.
Mesmo com as dramáticas condições financeiras, as clínicas continuam atendendo pacientes com doença renal crônica, mas não podem garantir até quando. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) critica o fato de que o atraso no repasse do pagamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos prestadores de serviço ao SUS está entre os problemas recorrentes na nefrologia. Muitos gestores chegam a atrasar em mais de 30 dias o repasse após a liberação do recurso pelo Ministério da Saúde, sendo que de acordo com a legislação, o pagamento deveria ser feito em cinco dias úteis. A Associação alerta ainda para o risco de inviabilizar o tratamento, exigindo as condições de segurança aos profissionais que atendem os pacientes renais fora do ambiente hospitalar.
Frente ao cenário nefrológico atual, a ABCDT luta pelo fim dos atrasos de repasses e reitera a importância de as Secretarias estaduais e municipais manterem-se dentro do prazo legal dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à nefrologia. Yussif Ali Mere Jr., presidente da ABCDT, alerta autoridades e a sociedade quanto às crescentes dificuldades de acesso ao tratamento essencial à vida destes pacientes: “Nossa maior preocupação está ligada à menor oferta de tratamento à população, uma vez que os pacientes dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem. A realidade que vivemos na diálise no Brasil é absolutamente incompatível com o sucesso do tratamento”.
Outra grave questão é a falta de disponibilidade no mercado da substância heparina, insumo primordial para a realização da sessão de hemodiálise. De acordo com levantamento da ABCDT, a heparina apresentou variação de preço atípica: o frasco de 5 ml teria passado de R$ 7 para R$ 23, com o reajuste de mais de 200%. O quadro é agravado quando se usa como parâmetro a variação do dólar, levando-se em conta a disparada provocada pela pandemia. Além da heparina, as clínicas estão com dificuldade para encontrar materiais básicos de segurança pessoal, como máscaras cirúrgicas, luvas e álcool 70%. Tais insumos apresentam um aumento de preço alarmante desde a chegada do Covid-19. Na maioria dos estados, esse material é encontrado com escassez e preços abusivos, superando os 150% de aumento.
Panorama no Amazonas
No Amazonas (AM), há débitos em aberto referentes a janeiro, fevereiro e março de 2020, variando de unidade para unidade. Há, ainda, débitos de exercícios anteriores, referentes a 2017, muitos em cobrança judicial, em média de R$ 3,5 milhão com cada um dos estabelecimentos. A Secretaria Estadual somente repassou o FAEC de fevereiro a uma das clínicas e não repassou a competência março a ninguém, sequer solicitou Nota Fiscal NF para iniciar os processos. Esse atraso é frequente e já chegou a até 75 dias.
A Fundação de Vigilância Sanitária não liberou os kits de teste rápido para as clínicas do Amazonas, o que as obriga a manter pacientes em isolamento muitas vezes sem necessidade, com aumento do gasto de material e EPI. Por fim, a Justiça determinou aumento da oferta de serviços pelo estado, que já entrou em contato com as clínicas pedindo documentos para aditar os contratos das urgências, mas o Estado sequer quita a demanda habitual.
Panorama no Distrito Federal
As clínicas do Distrito Federal (DF) vivem situação parecida, pois os estabelecimentos também não receberam os repasses referentes aos serviços de fevereiro e março. O repasse de março, por exemplo, deveria ter sido feito até a 2ª semana de abril, mas a Secretaria de Saúde segura o pagamento, mesmo com a verba em conta repassada pelo Ministério.
Panorama no Pará
No estado do Pará, 1.495 pacientes renais crônicos de 144 municípios são atendidos por 19 clínicas de diálise conveniadas ao SUS. Até dezembro de 2019, 100 pacientes aguardavam novas vagas. Mesmo em caso de necessidade, os hospitais públicos e privados de Belém não poderiam receber doentes renais crônicos, pois já atendem com capacidade total – alguns exclusivamente suspeitos do Covid-19. Os proprietários das clínicas que prestam serviços ao SUS reclamam ainda da escassez de técnicos e profissionais do administrativo, devido à alta contaminação da população com o coronavírus na capital. “A situação aqui é dramática. Temos pedidos para fazer diálise de pacientes agudos, mas não podemos atender por falta de profissionais”, conta Eduardo Daher, proprietário do Grupo Daher.
Panorama no Paraná
A Clínica Do Rim Paranavaí, que atende mais de 220 pacientes e abrange a 14ª regional do Paraná (PR), não recebeu o repasse referente ao mês do março, mesmo o Ministério da Saúde tendo depositado a referida verba no dia 16 de abril.
Panorama em São Paulo
No estado de São Paulo (SP), onde existem 19.566 pacientes renais crônicos, apesar de as clínicas não amargarem atrasos, recentemente foi feita a inversão dos pagamentos sem consulta aos prestadores de serviços. Anteriormente, o pagamento do FAEC, principal fatura do tratamento, era realizado no início do mês e o MAC, que inclui exames, entre outros serviços de menor custo, era recebido no final do mês. Como o maior desembolso das clínicas com folha de pagamento de pessoal e impostos acontece sempre no começo de cada vez, essa mudança tem gerado um alto saldo devedor para os estabelecimentos, contrariando a garantia que as clínicas têm, com prejuízo devido aos juros recorrentes.
Atendimento a dialíticos em tempos do coronavírus
Entre as medidas que precisam ser adotadas nos casos de pacientes renais crônicos suspeitos ou positivos ao COVID-19, estão a aquisição de equipamentos de proteção individual, a criação de local próprio de isolamento para a COVID 19 nas unidades de diálise, a abolição do reuso de linhas e capilares nos casos de pacientes suspeitos e confirmados. Estão sendo consideradas a contratação emergencial de pessoal qualificado para atender esses pacientes, viabilizando a criação de turnos extras para realizar hemodiálise nos infectados, além do pagamento de hora extra para funcionários que poderão vir a cobrir o turno de outros funcionários afastados por contraírem a COVID 19.
Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.
