Ministérios Públicos Federal e Estadual cobram ampliação de vagas para tratamento de doentes renais crônicos na região.
A saturação do serviço de hemodiálise na região fez o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) de Bauru proporem uma ação civil pública conjunta para cobrar a ampliação de vagas para tratamento de doentes renais crônicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo tramita desde terça-feira na 2.ª Vara da Justiça Federal.
Em caráter liminar, o procurador da República Fabrício Carrer e o promotor de Justiça Enilson Komono pedem a instituição imediata de um terceiro turno de atendimento na Santa Casa de Jaú, a única unidade hospitalar de referência da região que tem fôlego para ampliar o número de vagas de maneira mais ágil, sem necessidade de construção de uma nova ala ou aquisição de máquinas.
Porém, o custo estimado para a expansão, que proporcionaria o atendimento de 50 novos pacientes, é de R$ 1,611 milhão ao ano, recurso que precisa ser disponibilizado pelo governo federal. Por isso, além do governo do Estado, a União também integra o polo passivo da ação.
VAGAS E TRANSPORTE
Já no mérito, os principais pedidos do MPF e do MPE são para que a Justiça determine, sob pena de multa em caso de descumprimento, que Estado e União ampliem as vagas de hemodiálise na região e apresentem um plano conjunto de gestão do serviço.
Da Secretaria de Estado da Saúde também é requerida a garantia, diante de eventual necessidade, de transporte de pacientes para tratamento em outros municípios.
A ação civil pública foi protocolada após o MPF e o MPE instaurarem inquéritos próprios, em 2017 e 2016, respectivamente, para investigar o mesmo problema: a internação desnecessária de pacientes renais crônicos com o único objetivo de possibilitar ‘encaixes’ entre os atendimentos de hemodiálise, dada a indisponibilidade de abertura de novas vagas.
O JC, inclusive, chegou a abordar o assunto em matérias publicadas no ano passado. Segundo Enilson Komono, os dois hospitais de Bauru que realizam o tratamento – o Estadual e o Base -, chegaram a contabilizar a internação de 15 pacientes ao mesmo tempo por este motivo.
SEM PACIENTES
Por meio de nota, o Departamento Regional de Saúde (DRS-6) informou que, no momento, não há nenhum paciente nestas condições nas seis unidades da região. Além de Bauru, também oferecem sessões de hemodiálise hospitais de Avaré, Botucatu, Jaú e Promissão. Elas são referência para atendimento de moradores de 68 municípios.
“O DRS-6 nos informou que o serviço está saturado e que a única alternativa é aumentar o número de vagas, o que depende de credenciamento e recursos por parte da União”, destaca o promotor.
RISCO
O procurador Fabrício Carrer detalha que a internação de doentes renais crônicos sem real necessidade priva o paciente de sua liberdade, além de aumentar o grau de exposição a agentes patológicos sabidamente existentes em ambiente hospitalar. “Fora isso, este paciente ocupa um leito que poderia ser destinado a outro doente que, de fato, precisa da internação”, acrescenta.
De acordo com ele e o promotor, alguns pacientes chegaram a ficar internados por meses até conseguir uma vaga de hemodiálise, já que a liberação ocorre somente quando um paciente que já tem as sessões garantidas recebe transplante de rim ou morre. E, na ação, eles descrevem que somente o Hospital Estadual atendia 90 pacientes pré-dialíticos em 2018, que podem, com o agravamento da doença, passar a depender da chamada terapia renal substitutiva (diálise) a qualquer momento, em 2019.
Projeto para novo centro
Na ação civil pública, o MPF e o MPE informaram que o HE apresentou um plano de implantação de um novo centro de diálise, estimado em ao menos R$ 4 milhões para construção do prédio e aquisição de 16 novas máquinas, além de custeio mensal de quase R$ 400 mil. O projeto, que ampliaria em cerca de 50% a capacidade de atendimento do HE, teria sido encaminhado à DRS-6 em junho de 2017.
Questionado, o departamento não se manifestou a respeito de eventual previsão para a expansão do serviço de hemodiálise em Bauru. Assim como no HE e no Hospital de Base, as máquinas dos hospitais de Avaré, Botucatu e Promissão trabalham atualmente em sua capacidade máxima.
190 máquinas na região
Por meio de nota, o DRS-6 informou que ainda não foi notificado da ação. Na região de Bauru, de acordo com o órgão, há 1.100 pacientes que realizam sessões de hemodiálise ou diálise peritoneal. Ao todo, são 190 máquinas distribuídas nos seis serviços de referência. O departamento afirmou, ainda, que os hospitais Estadual e de Base promovem o programa “Urgent Start”, que capacita famílias para o tratamento de diálise peritoneal. “O projeto tem sido uma alternativa de método dialítico inicial aos pacientes que necessitam desse tipo de assistência”, cita a nota.
Fonte: JC Net – https://www.jcnet.com.br/noticias/geral/2019/07/555565-hemodialise-no-limite-gera-acao.html – 02/08/2019
