Lei que fixa piso em 30 horas pode levar ao fechamento de clínicas de diálise e diminuição dos serviços. Com a decisão, pacientes renais crônicos correm risco de vida.
A Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro (Adreterj) solicitou audiência pública à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para esclarecimentos sobre a lei Estadual 8315/2019, que fixa em 30 horas, apenas para efeito de remuneração, o piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem. A jornada praticada pela classe é de 44 horas. A Audiência Pública da Comissão de Saúde da Alerj acontece nesta segunda-feira, 17, às 11h.
Na prática a medida estabelece um aumento de aproximadamente 50% para as categorias, o que elevaria em cerca de 25% o custo das unidades de saúde. As clínicas de diálise já sofrem com o desequilíbrio financeiro do valor do repasse do SUS, que hoje é de R$ 194,20, por sessão de diálise, e deveria ser de R$ 367,61, com frequência. Estimativa da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) indica que mais de 700 vagas de diálise podem ser fechadas em função da lei, sem contar na diminuição da força de trabalho.
“O aumento é muito superior à inflação e leva à redução de postos de trabalho e fechamento de leitos, já que asfixia os estabelecimentos. Não somos contrários ao pagamento de salários dignos para a classe, mas a decisão pode ter consequências graves para enfermeiros e técnicos e principalmente para pacientes e precisa ser melhor discutida”, diz Gilson Nascimento, presidente da Adreterj.
Hoje há cerca de 70 clínicas de diálise no estado e já faltam lugares para novos pacientes. Mais de 130 pessoas estão internadas em hospitais enquanto aguardam abertura de vagas em espaços conveniados ao SUS para o tratamento. A escassez leva a um outro problema: pacientes de diálise ocupam leitos que poderiam ser utilizados por outros pacientes em unidades de saúde. De 2010 a 2018 o Estado do Rio de Janeiro já perdeu 10 mil leitos devido ao sucateamento da área e elevado custo do tratamento.
“Queremos a garantia de que o tratamento de diálise acontecerá dentro da normalidade no estado. Cortes e fechamentos de clínicas levarão à uma crise sem precedentes além de condenar os pacientes à morte. A diálise é vital para o paciente renal crônico”, enfatiza Nascimento.
Local: Plenário da Alerj
Data: 17/06/2019
Entidades convidadas:
Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT)
SindHRio
Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro
Associação dos Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Direitos Médicos da OAB
Associação Brasileira de Enfermagem
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