LEI Nº 15.233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 – Institui o Programa Agora Tem Especialistas
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 15.233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei […]
DECRETO Nº 12.651, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 – Institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/10/2025 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 12.651, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de […]