PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/05/2023 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 309 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023 (*) Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos […]