Publicada no DOU Nº 201 seção 02 de 16/10/2013
Fica criada, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Infecção em Transplantes, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação e implantação das normas relativas à infecção em transplantes.