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Portarias 2006
Portaria Nº 856, de 23 de novembro de 2006 – Prorrogar para a competência fevereiro/2007 o prazo para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de assistência de que tratam as portarias SAS/MS nº 491 e SAS/MS nº 432
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14 de junho de 2013
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Portarias 2006
Portaria Nº 768, de 26 de outubro de 2006 – Extinguir, a partir da competência março de 2007, todos os modelos de laudos para solicitação de autorização de procedimentos ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo – APAC
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14 de junho de 2013
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Portarias 2006
Portaria Nº 598, de 16 de agosto de 2006 – Conceder, a contar de 7 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes
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14 de junho de 2013
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Portarias 2006
Portaria Nº 434, de 14 de junho de 2006 – Determinar que os estabelecimentos de saúde públicos e privados prestadores de serviços para o SUS, deverão informar o CNPJ do fornecedor do material e o número da nota fiscal correspondente
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14 de junho de 2013
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Portarias 2006
Portaria Nº 432, de 06 de junho de 2006 – Determinar que as Secretarias de Estado da Saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na Alta Complexidade
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14 de junho de 2013
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Portarias 2006
Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006 – Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica
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14 de junho de 2013
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Portarias 2006
Portaria Nº 09, de 12 de janeiro de 2006 – Prorrogar o prazo para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de assistência cardiovascular, nefrologia e traumato-ortopedia
Super User
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14 de junho de 2013
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RESOLUÇÃO
Resolução – RDC Nº 55, de 14 de novembro de 2012 – Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos
Super User
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14 de junho de 2013
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RESOLUÇÃO
Resolução – RDC Nº 12 – Dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS)
Super User
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14 de junho de 2013
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RESOLUÇÃO
Resolução – RDC Nº 43, de 03 de agosto de 2012 – Dispõe sobre as medidas para a continuidade das atividades da ANVISA relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves
Super User
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14 de junho de 2013
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