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Legislação

Portaria Nº 40 de 17 de janeiro de 2007 – Habilitar, com pendências, o Centro de Nefrologia de Canindé S/C Ltda – Canindé/CE

Portarias 2007

Portaria Nº 40 de 17 de janeiro de 2007 – Habilitar, com pendências, o Centro de Nefrologia de Canindé S/C Ltda – Canindé/CE

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14 de junho de 2013

Portaria Nº 3.354, de 29 de dezembro de 2006 – Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da TRS dos Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema

Portarias 2006

Portaria Nº 3.354, de 29 de dezembro de 2006 – Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da TRS dos Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema

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14 de junho de 2013

Portaria Nº 856, de 23 de novembro de 2006 – Prorrogar para a competência fevereiro/2007 o prazo para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de assistência de que tratam as portarias SAS/MS nº 491 e SAS/MS nº 432

Portarias 2006

Portaria Nº 856, de 23 de novembro de 2006 – Prorrogar para a competência fevereiro/2007 o prazo para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de assistência de que tratam as portarias SAS/MS nº 491 e SAS/MS nº 432

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14 de junho de 2013

Portaria Nº 768, de 26 de outubro de 2006 – Extinguir, a partir da competência março de 2007, todos os modelos de laudos para solicitação de autorização de procedimentos ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo – APAC

Portarias 2006

Portaria Nº 768, de 26 de outubro de 2006 – Extinguir, a partir da competência março de 2007, todos os modelos de laudos para solicitação de autorização de procedimentos ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo – APAC

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14 de junho de 2013

Portaria Nº 598, de 16 de agosto de 2006 – Conceder, a contar de 7 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes

Portarias 2006

Portaria Nº 598, de 16 de agosto de 2006 – Conceder, a contar de 7 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes

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14 de junho de 2013

Portaria Nº 434, de 14 de junho de 2006 – Determinar que os estabelecimentos de saúde públicos e privados prestadores de serviços para o SUS, deverão informar o CNPJ do fornecedor do material e o número da nota fiscal correspondente

Portarias 2006

Portaria Nº 434, de 14 de junho de 2006 – Determinar que os estabelecimentos de saúde públicos e privados prestadores de serviços para o SUS, deverão informar o CNPJ do fornecedor do material e o número da nota fiscal correspondente

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14 de junho de 2013

Portaria Nº 432, de 06 de junho de 2006 – Determinar que as Secretarias de Estado da Saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na Alta Complexidade

Portarias 2006

Portaria Nº 432, de 06 de junho de 2006 – Determinar que as Secretarias de Estado da Saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na Alta Complexidade

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14 de junho de 2013

Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006 – Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica

Portarias 2006

Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006 – Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica

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14 de junho de 2013

Portaria Nº 09, de 12 de janeiro de 2006 – Prorrogar o prazo para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de assistência cardiovascular, nefrologia e traumato-ortopedia

Portarias 2006

Portaria Nº 09, de 12 de janeiro de 2006 – Prorrogar o prazo para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de assistência cardiovascular, nefrologia e traumato-ortopedia

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14 de junho de 2013

Resolução – RDC Nº 55, de 14 de novembro de 2012 – Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos

RESOLUÇÃO

Resolução – RDC Nº 55, de 14 de novembro de 2012 – Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos

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14 de junho de 2013

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