Repasses são feitos mensalmente via SUS, mas prestadores cobram dívidas.
Notícias do Tocantins – O Tocantins corre risco de sofrer um colapso no atendimento de diálise em Palmas e Araguaína. Mesmo após receber mais de R$ 21 milhões apenas em 2025 — sendo R$ 7 milhões já durante a gestão do governador Laurez Moreira — os prestadores de serviços podem deixar de admitir novos pacientes a partir do dia 15 de novembro. Também estão ameaçados o suporte técnico-operacional ao Hospital Geral de Palmas (HGP) e ao Hospital Regional de Araguaína (HRA).
As duas instituições responsáveis pelo serviço notificaram a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e anunciaram que irão suspender novos atendimentos por falta de pagamento e insegurança jurídica, caso o governo não regularize a situação até esta sexta-feira, 14 de novembro.
Governo Federal paga mais de 90%
A diálise é um procedimento de média e alta complexidade totalmente financiado pelo SUS, que envia mensalmente mais de R$ 2,1 milhões ao Tocantins via FAEC-Nefrologia. Mesmo assim, em Palmas, o serviço tem sido pago com recursos próprios do Tesouro porque a SES não possui contrato vigente para execução da terapia.
Portaria ignora licitação e prevê contrato de R$ 110 milhões sem prazo
O impasse se agravou nessa quinta-feira (13), quando a SES publicou a Portaria nº 15/2025/SES/GASEC, declarando a inexigibilidade de licitação para contratação do serviço — mesmo tendo um processo licitatório pronto, concluído e homologado.
A medida causou estranheza por dois motivos:
- Ignora a licitação já concluída, cujo credenciamento foi iniciado em junho.
- Prevê um contrato de R$ 110,4 milhões, sem prazo definido.
Essa portaria destoa do processo iniciado no Aviso de Chamamento nº 0001/2025, publicado em junho, e posteriormente homologado em setembro, que habilitou a Fundação Pró-Rim por R$ 131,9 milhões para cinco anos de serviço no Lote 1, Grupo 1.
Dívidas reconhecidas pela metade e custo 100% assumido pelo Estado
Desde fevereiro, quando terminou o contrato com a Pró-Rim, a SES mantém o serviço por meio de Reconhecimento de Dívida (RD) — mecanismo que autoriza o atendimento, mas só paga após a emissão da nota fiscal.
Com isso, todo o custo da diálise tem sido bancado com recursos do Tesouro Estadual, o que contraria o financiamento normal do SUS.
No dia 7 de novembro, o governo publicou o reconhecimento de uma dívida de R$ 2,4 milhões, mas o valor é bem menor do que os cerca de R$ 4 milhões cobrados pela Fundação Pró-Rim em notificação enviada em outubro.
Em Araguaína, o Instituto de Doenças Renais do Tocantins (IDRT) afirma ter R$ 2,05 milhões a receber. Diferente de Palmas, nenhum valor foi reconhecido até agora, embora a unidade atenda cerca de 150 pacientes e forneça suporte ao HRA.
Prazo final termina nesta sexta (14); risco é imediato
Os dois prestadores de serviços estabeleceram prazo até 14 de novembro para que a SES regularize os pagamentos e defina o instrumento legal adequado para o contrato.
Caso nada seja feito, novos pacientes serão recusados e o suporte operacional aos dois maiores hospitais públicos do Estado poderá ser paralisado, agravando o risco assistencial.
O QUE DIZ O GOVERNO?
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que zela pela continuidade dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e isso inclui os pagamentos às empresas e prestadores de serviços especializados. Neste contexto, só em 2025, foram pagos mais de R$15,2 milhões à Fundação Pró-rim. Do total mais de R$2,4 milhões foram pagos no dia 11 de novembro e a Pasta já trabalha para novos repasses.
Palmas, 15 de novembro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde”
Fonte: AF Notícias
