Publicada no DOU Nº 137 seção 01, de 21/07/2015
Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia
do Estado de Santa Catarina – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 566, de 2 de julho de 2015, da Secretaria de Estado da saúde de Santa Catarina, resolve:
Art.1º Fica remanejado o valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), da Gestão Estadual de Santa Catarina (420000), para a Gestão Municipal de Saúde de Florianópolis (IBGE 420540).
Art.2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art.3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2015.
ANA MARIA AZEVEDO FIGUEIREDO DE SOUZA
