Desde o ano passado a ABCDT iniciou um trabalho de notificar os gestores que atrasam o repasse de recursos ou fazem cortes linear no repasse da verba enviada pelo Ministério da Saúde ao pagamento da Terapia Renal Substitutiva.
Em abril de 2014 a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo foi notificada para explicar sobre a violação da portaria nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. De acordo com a portaria, os gestores devem efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos que prestam assistência complementar ao SUS. A entidade alerta ainda que esta verba é carimbada e não deve ser utilizada para outros fins.
A resposta da secretaria foi enviada a ABCDT em 16 de maio de 2014, por meio do ofício conjunto CGOF/CPS Nº 1/2014, onde esclarece que os limites financeiros por gestor são definidos por portarias do Ministério da Saúde e que não há regularidade nas datas de repasse de recurso aos gestores. A secretaria esclarece ainda que “o Ministério não repassa a diferença e se o valor da produção for menor do que o limite estabelecido pelo Ministério da saúde, a diferença fica no Ministério da Saúde”.
A resposta da Secretaria foi enviada ao jurídico da ABCDT para análise, a partir dessas notificações a ABCDT terá embasamento para discutir com o Ministério da Saúde e cobrar uma solução definitiva para esse problema. Portanto, para que a iniciativa tenha os efeitos desejados é preciso que as denúncias sejam feitas de imediato para a entidade. As clínicas que estiverem sofrendo atraso devem entrar em contato com a ABCDT pelo email [email protected] para autorizar a notificação a secretaria.
Leia a resposta da Secretaria de Saúde na íntegra
Ofício 
