Os gestores estaduais e municipais continuam atrasando o repasse do recurso da TRS para os prestadores. Várias secretarias ainda não transferiram o recurso referente à competência dezembro/2013.
Devido a esses constantes atrasos a ABCDT está enviando uma notificação extrajudicial para os gestores que estão retendo o recurso. A notificação adverte o gestor sobre a violação da portaria nº 2617/2013, que estabelece o prazo de até o quinto dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do fundo estadual/distrito federal/municipal da saúde, para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS.
A notificação ainda alerta sobre a importância da regularização dos repasses no prazo previsto na Portaria nº 2617/2013, tendo em vista que os serviços de diálise estão sofrendo sérios prejuízos pela ausência de pagamento e tal tratamento é essencial para a sobrevida do paciente. Além de salientar que o repasse desse recurso é carimbado e específico para as clínicas de diálise.
A partir dessas notificações a ABCDT terá embasamento para discutir com o Ministério da Saúde e cobrar uma solução definitiva para esse problema. Portanto, para que a iniciativa tenha os efeitos desejados é preciso que as denúncias sejam feitas de imediato para a entidade. As clínicas que estiverem sofrendo atraso, devem entrar em contato com a ABCDT pelo email [email protected] para autorizar a notificação da secretaria.
As secretarias municipais de saúde de Caucaia/CE, Londrina/PR e Porto Velho/RO e as secretarias estaduais de saúde do Espírito Santo e Rio Grande do Norte já foram notificadas.
