O Ministério da Saúde publicou em 27 de dezembro de 2013 a retificação abaixo referente a portaria nº 1.331:
Publicada no DOU Nº 251 seção 01, de 27/12/2013
No Art. 3° da Portaria nº 1. 331/SAS/MS, de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 233 de 02 de dezembro de 2013, Seção 1, página 45.
