Portaria Nº 163, de 02 de março de 2012 – Redefinir o limite financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia dos municípios no Estado do Rio de Janeiro
Publicada no DOU Nº 44 seção 01, de 05/03/2012
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº. 890/GM/MS, de 07 de dezembro de 2011, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios;
Considerando a Portaria nº 3.075/GM/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios; e
Considerando o Ofício nº 107, de 10 de fevereiro de 2012, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro.
Confira a portaria na íntegra:
05-03-2012 – portaria n163.pdf
