Portaria Nº 293, de 24 de junho de 2011 – Remanejar recurso financeiro mensal da gestão estadual da Bahia para o município de Serrinha, destinado ao custeio da nefrologia no estado da Bahia
Publicada no DOU Nº 121 seção 01, de 27/06/2011
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 969/GM/MS, de 29 de abril de 2011, que estabelece recurso a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia;
Considerando o Ofício nº 795, de 1º de junho de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, resolve:
Art.1º- Remanejar recurso financeiro mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da Gestão Estadual da Bahia para o Município de Serrinha, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.
Art.2º- Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
