Portaria Nº 120, de 31 de março de 2011 – Remanejar recurso financeiro da Gestão Estadual da Bahia para o Município de Eunápolis/BA, destinado ao custeio da nefrologia
Publicada no DOU Nº 63 seção 01, de 01/04/2011
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 246, de 22de fevereiro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, resolve:
Art.1º- Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), da Gestão Estadual da Bahia para o Município de Eunápolis/BA, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art.2º- Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2011.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARD
