Portaria N° 722, de 21 de dezembro de 2010 – Habilita como serviço de nefrologia a clínica Renal Care – Brasília/DF

Portaria N° 722, de 21 de dezembro de 2010 – Habilita como serviço de nefrologia a clínica Renal Care – Brasília/DF

Publicada no DOU N° 245, de 23 de dezembro de 2010

A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 432, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução – RDC nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, bem como a aprovação no âmbito do Conselho de Saúde do Distrito Federal, por meio de Resolução nº 38, de 06 de dezembro de 2009; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde

– Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º – Habilitar, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado:

Art. 2º – O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá obedecerá ao disposto na Portaria nº 1.112GM/MS, de 13 de junho de 2002, com ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO