Portaria Nº 356, de 30 de julho de 2010 – Remanejar recurso financeiro mensal do município de São Paulo para o município de Itapecerica da Serra
Publicada no DOU nº 146 seção 01, de 02/08/2010
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 828/GM, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 324, de 06 de julho de 2010, que remaneja recurso financeiro da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo para o Município de São Paulo; e
ConsiderandooOfícionº34,de 26demaiode2010,da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art.1º- Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 61.848,93 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos),do Município de São Paulo para o Município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art.2º- Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2010.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
