Portaria Nº 353, de 27 de julho de 2010 – Desabilitar a realização de procedimentos como Serviço de Nefrologia o Hospital Regional do Agreste Waldomiro Ferreira, do município de Caruaru/PE
Publicada no DOU Nº 143 seção 01, de 27/07/2010
O Secretário de Atenção à Saúde,no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 432, de 06 de junho de 2006, que tratada organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;
Considerando a Resolução-RDCnº154, de15de junho de2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, por meio do Ofício n° 315, de 05 de julho de 2010 resolve:
Art. 1° Desabilitar a realização de procedimentos como Serviço de Nefrologia o Hospital Regional do Agreste Waldomiro Ferreira, do município de Caruaru/PE, inscrito no CNES sob o número 2427419, CNPJ 097.949.750.269-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência julho de 2010.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
Substituta
