Portaria N° 318, de 01 de julho de 2010 – Remanejar recurso financeiro mensal do Estado do Paraná para o município de Cianorte
Publicada no DOU nº 125 seção 01, de 02/07/2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria 828/GM,de14de abrilde2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofícionº006,de 10dejunhode 2010,da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, que estabelece o remanejamento de recurso financeiro, resolve:
Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$126.924,47(cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná para o município de Cianorte, no estado do Paraná, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art.2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.
ALBERTO BELTRAME
