Portaria Nº 3.192, de 24 de dezembro de 2008 – Concerder reajuste nos valores dos procedimentos constantes na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS
Publicada no DOU n° 254 – seção 01, de 31/12/2008
*Republicada no DOU N° 14 – seção 01, de 21/01/2009
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;
Considerando a necessidade de promover a adequação de valores referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde.
Considerando as análises e estudos realizados pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder reajuste nos valores dos procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme especificado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
