Consulta Pública Nº 3, de 11 de agosto de 2011
Publicada no DOU Nº 175 seção 01, de 12/09/2011
O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 13 do Regimento Interno do CNS aprovado pela Resolução Nº 407, de 12 de setembro de 2008 e publicada no Diário Oficial da União Nº 47, de 11 de março de 2009, nos termos conferidos pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto Nº 5.839, de 11 de julho de 2006, informa que:
1º Está aberta a Consulta Pública para que sejam apresentadas sugestões relativas à proposta de Revisão da Resolução CNS n° 196, de 10 de outubro de 1996. Pela relevância da matéria recomenda-se a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
2º As sugestões deverão ser encaminhadas do dia 12 de setembro de 2011 até 10 de novembro de 2011 à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Ala B, 1º andar, Sala 104 – CEP 70058-900 – Brasília-DF, ou Fax: (61) 3315-2414 / 3315-3839 ou, ainda, através da Ferramenta de Consulta Pública do Sistema Único de Saúde no endereço eletrônico:
www.conselho.saude.gov.br/consultapublica ou www.saude.gov.br/ consultapublica.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
