Brasília, 17 de dezembro de 2019.
ABCDT alerta: Suspensão de pagamentos no Rio de Janeiro coloca em risco a vida de mais de 5 mil pacientes renais crônicos
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT entidade que representa o interesse da nefrologia e das clínicas de diálise de todo o país vem externar sua enorme preocupação com a ação da prefeitura do Rio de Janeiro de suspender todos os pagamentos do município até segunda ordem.
No município do Rio de Janeiro existem 41 clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS e atendem mais de cinco mil pacientes renais crônicos que dependem único e exclusivamente desse tratamento para sobreviverem. Esse congelamento por parte da prefeitura vai atingir diretamente esses pacientes, que correm sério de risco de morte. Pois as clínicas de diálise enfrentam uma grave crise financeira devido o valor pago pelo Ministério da Saúde está abaixo do custo real de uma sessão de hemodiálise e não têm condições de arcar com o tratamento sem o devido repasse do recurso do SUS.
No dia 13 de dezembro/2019 o Ministério da Saúde liberou o montante de R$ 8.757.573,27 para a prefeitura do Rio de Janeiro repassar às clínicas que prestam serviço ao SUS. Esse recurso é destinado exclusivamente ao tratamento da Terapia Renal Substitutiva – TRS e de acordo com a legislação deve ser repassado aos prestadores dentro de cinco dias úteis.
Não vislumbrando solução, a ABCDT compreende necessária a intervenção “judicial” com a finalidade precípua de identificar o ilícito e assegurar o repasse das verbas às Unidades que prestam serviço público relevante, essencial e contínuo.
É importante destacar que o não repasse da verba no prazo previsto pela portaria do Ministério da Saúde constitui-se em ato ilegal, causando prejuízos e consequências graves aos prestadores, e por conseguinte, expondo à risco a continuidade de prestação do serviço essencial aos pacientes renais crônicos. Pois além de ter que comprar insumos médicos, funcionários, água, luz, aluguel, em dezembro ainda tem 13º salário e impostos em dobro.
Esse episódio lamentável do Rio de Janeiro vem reforçar a necessidade desses recursos serem repassados diretamente às clínicas que realizam o tratamento de diálise e transplante renal. Evitando assim, que milhares de vidas sejam diretamente afetadas e colocadas em risco em razão da falta de responsabilidade de alguns gestores com os recursos públicos.
Diante da gravidade do problema exposto, a ABCDT vem chamar a atenção de todas as autoridades e órgãos públicos para a necessidade de reverter urgentemente essa suspensão de pagamentos pela prefeitura do Rio de Janeiro.
Atenciosamente,
Yussif Ali Mere Junior
Presidente da ABCDT
