Renais crônicos e pacientes com câncer ganham passe livre para ônibus em Santarém

Lei foi sancionada pelo poder executivo municipal. A gratuidade será oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.
m projeto de lei foi sancionado na segunda-feira (21), em Santarém, no oeste do Pará, instituindo o passe livre com gratuidade nas passagens de ônibus para os doentes renais crônicos e com câncer, comprovadamente carentes no município. O projeto de lei de autoria do executivo, foi enviado para apreciação da Câmara de Vereadores no final de 2017.
O principal objetivo do projeto é, segundo o Poder Executivo, cuidar das pessoas que vivem em Santarém. A lei dará um pouco mais de conforto e facilidade de locomoção para esses pacientes que já enfrentam uma rotina difícil.
De acordo com o texto da nova lei, a gratuidade será oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.
Para a garantia do passe livre, o paciente deverá efetuar apresentação de documentos e laudo médico emitido por especialista, contendo indicações sobre a doença.
Pela lei, são considerados doentes renais crônicos: portadores diagnosticados com moléstia renal grave com prescrição contínua de diálise e hemodiálise e transplantados renais. E, pacientes com câncer, os portadores da neoplasma maligna.
Documentos necessários:
Certidão de nascimento ou outro documento de identidade;
Fotografia 2×3
Comprovante de residência no Município, devidamente atualizado;
Laudo médico obtido por especialista contendo indicações sobre a doença e CID – 10;
Relatório social ou Cadastro Único emitido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.
Fonte: G1 – https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/renais-cronicos-e-pacientes-com-cancer-ganham-passe-livre-para-onibus-em-santarem.ghtml – 23/05/2018