Portaria Nº 1.549, de 28 de setembro de 2017 – Desabilita o Pró-Renal Centro de Tratamento das Doenças Renais SC Ltda, localizado no município de São Luís (MA), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia

Publicada no DOU Nº 193 seção 01, de 06/10/2017
Desabilita o Pró-Renal – Centro de Tratamento das Doenças Renais SC Ltda, localizado no município de São Luís (MA), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;
Considerando a Portaria nº 657/SAS/MS DE 17/11/2005, que habilita no município de São Luís, estado do Maranhão a Pró-Renal – Centro de Tratamento das Doenças Renais SC LTDA como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Nefrologia;
Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
Considerando a Resolução – RDC nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;
Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, bem como a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão por meio da Resolução nº 144/2017 – CIB/MA de 27 de junho de 2017;
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde do Departamento de Atenção Especializada e Temática – Coordenação-Geral de Atenção Especializada, resolve:
Art. 1º Fica desabilitada como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia – código 1501 – Pró-Renal – Centro de Tratamento das Doenças Renais SC LTDA, inscrito no CNES sob o número 2310015, no município de São Luís/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO